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Empregador Irregular

EMPREGADOR_IRREGULAR

Consulta de registros de empregadores irregulares (trabalho escravo/análogo).

Endpoint

POST /api/client/provider/juridico360

Método

POST

Autenticação

Bearer JWT

Descrição

Consulta registros de empregadores irregulares vinculados a um CPF ou CNPJ. Retorna informações sobre ações fiscais e decisões administrativas.

Request Body

Content-Type: application/json
Campo Tipo Obrigatorio Descricao
document string Sim CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos)

Exemplo

{
    "document": "11111111111",
    "product_code": [
        "EMPREGADOR_IRREGULAR"
    ]
}

Exemplo cURL

curl -X POST \
  https://positivaconnect.positivaconsultas.com.br/api/client/provider/juridico360 \
  -H "Authorization: Bearer {seu_token}" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document": "12345678901",
    "product_code": ["EMPREGADOR_IRREGULAR"]
  }'

Formato do Envelope de Resposta

200 OK
{
  "success": true,
  "document": "12345678901",
  "provider": "juridico360",
  "query_date": "2026-03-18T10:00:00",
  "results": {
    "EMPREGADOR_IRREGULAR": {
      "success": true,
      "data": { ... }
    }
  }
}

Quando results.EMPREGADOR_IRREGULAR.success for false, indica falha de comunicação com o provider externo (timeout, erro 5xx). Erros de autorização são rejeitados antes da consulta com HTTP 403.

Campos do data

Campo Descrição
nome Nome do consultado
identificacao Tipo e valor do documento (CPF/CNPJ)
empregadores Lista de registros de empregadores irregulares

Exemplo de Resposta

Conteúdo de results.EMPREGADOR_IRREGULAR.data

200 OK
{
    "nome": "Mariana Costa Pinto",
    "identificacao": {
        "valor": "11111111111",
        "tipo": "CPF"
    },
    "empregadores": [
        {
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "sigla": "SRTE-SP",
            "uf": "RJ",
            "estabelecimento": "Aurora Construções Ltda",
            "cnae": "4120-4\/00 - Construção de edifícios",
            "ano_acao_fiscal": "2015",
            "data_decisao_administrativa": "2015-10-17",
            "data_inclusao": "2015-05-04",
            "data_publicacao": "2016-06-25",
            "quantidade_trabalhadores_envolvidos": 141
        },
        {
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "sigla": "SRTE-RS",
            "uf": "PR",
            "estabelecimento": "Delta Logística Eireli",
            "cnae": "1011-2\/01 - Frigorífico - abate de bovinos",
            "ano_acao_fiscal": "2018",
            "data_decisao_administrativa": "2018-09-22",
            "data_inclusao": "2018-06-01",
            "data_publicacao": "2019-06-18",
            "quantidade_trabalhadores_envolvidos": 275
        }
    ]
}

Respostas de Erro

400

invalid_request

Documento inválido, product_code ausente ou vazio

401

unauthenticated

Token JWT ausente ou inválido

403

product_not_authorized

Um ou mais produtos informados não estão contratados. A requisição inteira é rejeitada.

404

product_not_found

Um dos códigos em product_code não existe ou está inativo