Processos Criminais

Descrição

Consulta processos criminais vinculados a um CPF ou CNPJ. Retorna dados de processos, partes envolvidas, advogados, tipificações criminais e status.

Request Body

Exemplo

{
    "document": "11111111111",
    "product_code": [
        "CRIMINAL"
    ]
}

Exemplo cURL

curl -X POST \
  https://positivaconnect.positivaconsultas.com.br/api/client/provider/juridico360 \
  -H "Authorization: Bearer {seu_token}" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document": "12345678901",
    "product_code": ["CRIMINAL"]
  }'

Formato do Envelope de Resposta

{
  "success": true,
  "document": "12345678901",
  "provider": "juridico360",
  "query_date": "2026-03-18T10:00:00",
  "results": {
    "CRIMINAL": {
      "success": true,
      "data": { ... }
    }
  }
}

Quando results.CRIMINAL.success for false, indica falha de comunicação com o provider externo (timeout, erro 5xx). Erros de autorização são rejeitados antes da consulta com HTTP 403.

Campos do data

Exemplo de Resposta

Conteúdo de results.CRIMINAL.data

{
    "nome": "Mariana Costa Pinto",
    "identificacao": {
        "valor": "11111111111",
        "tipo": "CPF"
    },
    "processos": [
        {
            "tipo_processo": "criminal",
            "processo_principal": false,
            "data_ultima_atualizacao": "2023-03-17",
            "data_andamento_mais_recente": "2023-03-17",
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "partes": [
                {
                    "papel": "Autor",
                    "nome": "Mariana Costa Pinto"
                },
                {
                    "papel": "Autor",
                    "nome": "Lucas Andrade Barbosa"
                }
            ],
            "advogados": [
                {
                    "nome": "Ursula Campos Reis",
                    "oab": "OAB\/MG 301172"
                },
                {
                    "nome": "Rafael Monteiro Lopes",
                    "oab": "OAB\/GO 542339"
                }
            ],
            "valor_causa": 138370.53,
            "status": {
                "inferido": "Inativo",
                "normalizado": "Inativo",
                "tribunal": "Conclusos para decisão - hyponome",
                "data": "2024-12-06"
            },
            "tipificacao_identificada": true,
            "tipificacao": [
                {
                    "codigo_ocorrencia": "3830",
                    "tipo_de_ocorrencia": "CRIMINAL",
                    "descricao_ocorrencia": "Estelionato",
                    "legislacao": [
                        {
                            "lei": "Art. 243 do Código Penal",
                            "pena_prevista": null
                        }
                    ]
                }
            ],
            "natureza": "Ação Penal",
            "classe_processual": "INQUERITO_POLICIAL",
            "assunto": "Homicídio",
            "ano_do_processo": "2021",
            "ano_distribuicao": "2021",
            "polo_passivo": true,
            "tribunal": "TJRS",
            "UF": "RS",
            "comarca": "Belo Horizonte",
            "papel": "Assistente",
            "forum": "Belo Horizonte",
            "nome_na_capa": "Xavier Antunes Melo",
            "numero_processo": "3636250-74.2525.1.49.6314",
            "link": "https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/consulta-pro\/processos\/3636250-74.2525.1.49.6314",
            "processos_relacionados": []
        },
        {
            "tipo_processo": "criminal",
            "processo_principal": false,
            "data_ultima_atualizacao": "2025-04-26",
            "data_andamento_mais_recente": "2025-04-26",
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "partes": [
                {
                    "papel": "Assistente",
                    "nome": "Mariana Costa Pinto"
                },
                {
                    "papel": "Réu",
                    "nome": "Karina Teixeira Gomes"
                }
            ],
            "advogados": [
                {
                    "nome": "Karina Teixeira Gomes",
                    "oab": "OAB\/PE 891796"
                }
            ],
            "valor_causa": 450414.86,
            "status": {
                "inferido": "Ativo",
                "normalizado": "Ativo",
                "tribunal": "Conclusos para decisão - unheathen",
                "data": "2024-04-24"
            },
            "tipificacao_identificada": true,
            "tipificacao": [
                {
                    "codigo_ocorrencia": "5752",
                    "tipo_de_ocorrencia": "CRIMINAL",
                    "descricao_ocorrencia": "Roubo majorado",
                    "legislacao": [
                        {
                            "lei": "Art. 309 do Código Penal",
                            "pena_prevista": null
                        }
                    ]
                }
            ],
            "natureza": "Inquérito Policial",
            "classe_processual": "INQUERITO_POLICIAL",
            "assunto": "Roubo",
            "ano_do_processo": "2019",
            "ano_distribuicao": "2019",
            "polo_passivo": true,
            "tribunal": "TJRJ",
            "UF": "PE",
            "comarca": "Porto Alegre",
            "papel": "Assistente",
            "forum": "Porto Alegre",
            "nome_na_capa": "Felipe Augusto Rocha",
            "numero_processo": "6900856-05.5899.7.45.9447",
            "link": "https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/consulta-pro\/processos\/6900856-05.5899.7.45.9447",
            "processos_relacionados": [
                {
                    "numero_processo": "7618854-71.6507.7.43.6054",
                    "link": "https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/consulta-pro\/processos\/7618854-71.6507.7.43.6054"
                }
            ]
        }
    ],
    "pagination": {
        "endCursor": null,
        "hasNextPage": false,
        "total": 100
    }
}

Respostas de Erro