Registros BNMP

Descrição

Consulta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Retorna mandados pendentes de cumprimento, espécie de prisão e tipificações.

Request Body

Exemplo

{
    "document": "11111111111",
    "product_code": [
        "BNMP"
    ]
}

Exemplo cURL

curl -X POST \
  https://positivaconnect.positivaconsultas.com.br/api/client/provider/juridico360 \
  -H "Authorization: Bearer {seu_token}" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document": "12345678901",
    "product_code": ["BNMP"]
  }'

Formato do Envelope de Resposta

{
  "success": true,
  "document": "12345678901",
  "provider": "juridico360",
  "query_date": "2026-03-18T10:00:00",
  "results": {
    "BNMP": {
      "success": true,
      "data": { ... }
    }
  }
}

Quando results.BNMP.success for false, indica falha de comunicação com o provider externo (timeout, erro 5xx). Erros de autorização são rejeitados antes da consulta com HTTP 403.

Campos do data

Exemplo de Resposta

Conteúdo de results.BNMP.data

{
    "nome": "Mariana Costa Pinto",
    "identificacao": {
        "valor": "11111111111",
        "tipo": "CPF"
    },
    "mandados": [
        {
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "situacao": "Cumprido",
            "especie_prisao": null,
            "data_expedicao": "2024-01-07",
            "data_validade": null,
            "tipificacao": [],
            "tipificacao_identificada": false,
            "numero_bnmp": "17005021106994910095883809",
            "numero_processo": "395974806284863795",
            "local_processo": null,
            "tipo_processo": "CRIMINAL"
        },
        {
            "confianca_associacao": "ALTA",
            "situacao": "Cumprido",
            "especie_prisao": null,
            "data_expedicao": "2025-02-14",
            "data_validade": null,
            "tipificacao": [],
            "tipificacao_identificada": false,
            "numero_bnmp": "09971288098860177987759066",
            "numero_processo": "330701781229690670",
            "local_processo": null,
            "tipo_processo": "CRIMINAL"
        }
    ]
}

Respostas de Erro