Registros MP

Descrição

Consulta registros no Ministério Público vinculados a um CPF ou CNPJ. Retorna procedimentos, movimentações, situação e tipificações.

Request Body

Exemplo

{
    "document": "11111111111",
    "product_code": [
        "MP"
    ]
}

Exemplo cURL

curl -X POST \
  https://positivaconnect.positivaconsultas.com.br/api/client/provider/juridico360 \
  -H "Authorization: Bearer {seu_token}" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document": "12345678901",
    "product_code": ["MP"]
  }'

Formato do Envelope de Resposta

{
  "success": true,
  "document": "12345678901",
  "provider": "juridico360",
  "query_date": "2026-03-18T10:00:00",
  "results": {
    "MP": {
      "success": true,
      "data": { ... }
    }
  }
}

Quando results.MP.success for false, indica falha de comunicação com o provider externo (timeout, erro 5xx). Erros de autorização são rejeitados antes da consulta com HTTP 403.

Campos do data

Exemplo de Resposta

Conteúdo de results.MP.data

{
    "nome": "Mariana Costa Pinto",
    "identificacao": {
        "valor": "11111111111",
        "tipo": "CPF"
    },
    "mp": [
        {
            "sigla": "MPRJ",
            "confianca_associacao": "BAIXA",
            "papel": "Vítima",
            "assunto": "SCI - Responsabilidade da Administração, 1ª CCR - Crimes contra a Administração Pública",
            "unidade_mp": "PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
            "numero_mp": "511482013400371902399260",
            "numero_processo": "759136536648025425",
            "tipo_procedimento": "JUDICIAL",
            "situacao": "Baixado",
            "ano_do_inquerito": "2017",
            "uf": "DF",
            "autos": "AÇÃO CIVIL PÚBLICA",
            "tipificacao": [],
            "tipificacao_identificada": false,
            "movimentacoes": [
                {
                    "url": null,
                    "data": "2024-05-17",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Distribuição Titular - Automática, conforme regras da unidade"
                },
                {
                    "url": null,
                    "data": "2020-11-26",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Movimentado para GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA"
                },
                {
                    "url": null,
                    "data": "2024-06-01",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Recebido pelo(a) GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA"
                },
                {
                    "url": null,
                    "data": "2023-07-17",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Distribuição Titular - Automática, conforme regras da unidade"
                }
            ]
        },
        {
            "sigla": "MPSP",
            "confianca_associacao": "BAIXA",
            "papel": "Vítima",
            "assunto": "SCI - Indenização por Dano Moral",
            "unidade_mp": "PGR-SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO",
            "numero_mp": "177964397066853286955742",
            "numero_processo": "646418261535307150",
            "tipo_procedimento": "JUDICIAL",
            "situacao": "Suspenso",
            "ano_do_inquerito": "2023",
            "uf": "BA",
            "autos": "HABEAS CORPUS",
            "tipificacao": [],
            "tipificacao_identificada": false,
            "movimentacoes": [
                {
                    "url": null,
                    "data": "2023-06-25",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Entrada no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO JUDICIAL\/SEJUD"
                },
                {
                    "url": null,
                    "data": "2020-08-08",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Movimentado para GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA"
                },
                {
                    "url": null,
                    "data": "2022-04-01",
                    "detalhe": null,
                    "movimento": "Movimentado para GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA"
                }
            ]
        }
    ]
}

Respostas de Erro